O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) reprovou, por unanimidade, as contas de campanha do pastor Renan Lopes da Fonseca, que concorreu ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2022. A decisão, relatada pela desembargadora eleitoral Daniela Bandeira de Freitas, determina que o candidato devolva R$ 174.417,20 ao Tesouro Nacional. Além disso, o caso será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para investigação de possível crime eleitoral, conforme o artigo 354-A do Código Eleitoral.
Irregularidades Encontradas nas Contas de Campanha
A análise técnica revelou uma série de inconsistências consideradas graves, que comprometeram a transparência da prestação de contas. Entre as principais irregularidades apontadas, estão:
- Atraso no relatório financeiro de doação: Um valor de R$ 75 mil, correspondente a 42,86% do total arrecadado, foi declarado fora do prazo.
- Omissão de despesas: Gastos de R$ 17 mil não foram registrados na prestação de contas.
- Pagamentos em espécie elevados: Foram feitos pagamentos no valor de R$ 82,5 mil, representando 47,15% das despesas contratadas, descumprindo as normas da Justiça Eleitoral.
- Fundo de caixa acima do limite permitido: A campanha ultrapassou o teto de 2% permitido para esse tipo de reserva financeira.
- Irregularidades no uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC): Não houve comprovação adequada da utilização de recursos públicos, além de uma sobra de R$ 48,20 que não foi devolvida ao erário.
Impacto da Decisão e Possíveis Consequências
Com irregularidades que ultrapassam o limite de 10% do total dos recursos de campanha, o TRE-RJ seguiu a Resolução TSE nº 23.607/2019, que prevê a rejeição das contas nesses casos. A desembargadora Daniela Bandeira de Freitas enfatizou que a falta de transparência nos pagamentos e a omissão de informações prejudicam a fiscalização e podem indicar o uso de recursos de origem desconhecida.
“As falhas encontradas comprometem a lisura e a transparência que a legislação exige para campanhas eleitorais”, destacou a relatora em seu voto.
Outro fator que pesou na decisão foi a falta de justificativa por parte de Renan Lopes. O pastor não apresentou esclarecimentos para as falhas identificadas e sequer respondeu às notificações do tribunal.
Repercussão Política e Futuro do Pastor Renan Lopes
Renan Lopes da Fonseca, que fez campanha com forte discurso conservador e religioso, agora enfrenta um cenário desafiador para sua trajetória política. A desaprovação das contas e o possível processo criminal podem dificultar sua participação em futuras eleições, caso deseje disputar novamente um cargo público.
A Justiça Eleitoral tem se mostrado rigorosa com a fiscalização de recursos de campanha, visando garantir transparência e equidade no processo eleitoral. O caso do pastor Renan Lopes reforça a importância da correta prestação de contas para evitar complicações jurídicas e prejuízos políticos.
A decisão do TRE-RJ segue os precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode servir como referência para casos semelhantes. A partir de agora, caberá ao Ministério Público Eleitoral avaliar se há indícios suficientes para abrir uma ação penal contra o ex-candidato.
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